O diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal deve implementar medidas para assegurar o cumprimento da tabela mínima de frete no Brasil.
A principal ação será a suspensão da cautelar do transportador e do embarcador que contrata serviços abaixo do valor da tabela, que foi atualizada na última sexta-feira (13) devido à variação do Diesel S10.
A cautelar é uma licença concedida pela ANTT às empresas autorizadas a operar no transporte de cargas. Apesar da regulamentação que estabelece um valor mínimo para o frete, a agência constatou descumprimentos recorrentes.
A fiscalização será realizada por meios eletrônicos, permitindo o acompanhamento do transporte de cargas em todo o país e o cruzamento de dados. “Com isso, teremos a capacidade […] de colocar uma penalidade da suspensão e o cancelamento, se assim chegar, tanto ao transportador”, afirmou Guilherme Sampaio.
O monitoramento seguirá uma lógica semelhante à do combate ao crime organizado, onde o fluxo de carga será rastreado como se faz com o fluxo de dinheiro. “Nós vamos acompanhar o fluxo da carga. Porque com essas informações e o BI [sistema de monitoramento] que nós temos de dados, nos permite direcionar a fiscalização nos principais pontos que têm à margem da cobrança e o pagamento dos valores devidos”, comentou Sampaio.
Mais cedo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que haverá impedimento de contratação do frete para empresas que descumprirem o pagamento do valor mínimo de forma reiterada. Essa declaração foi feita em meio à iminência de uma nova greve dos caminhoneiros.
As novas medidas visam garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. “O foco vai ser a interrupção da irregularidade” quando há o descumprimento contumaz, disse Renan Filho.