A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (19) que o projeto do túnel Santos-Guarujá continua dentro do cronograma estabelecido contratualmente.
No dia anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender os repasses federais de R$ 2,6 bilhões a uma conta garantia do projeto, concedendo uma decisão favorável à Autoridade Portuária de Santos (APS).
A Parceria Público Privada (PPP) do túnel prevê um aporte total de R$ 5,2 bilhões, sendo metade proveniente do Estado de São Paulo e a outra metade do Porto de Santos, com recursos federais.
A APS, no entanto, afirmou não ter conhecimento dos termos dos contratos, pois não recebeu o documento para assinatura, embora tenha garantido ter recursos disponíveis para o aporte.
O TCU suspendeu temporariamente o repasse de recursos do porto para a construção do túnel até que o instrumento formal assinado pelas partes envolvidas seja apresentado.
““A decisão do TCU que suspendeu provisoriamente o repasse de recursos do porto para a construção do túnel é adequada. Até porque 50% do custo do túnel, cerca de R$ 3 bilhões, é do caixa do Porto [de Santos], é do governo federal”, destacou Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos.”
A SPI reiterou que os termos do projeto foram amplamente divulgados desde a publicação do edital e a realização do leilão, vencido pelo grupo português Mota-Engil, em meados do ano passado.
A nota da SPI afirma que o projeto do túnel Santos-Guarujá segue o modelo aprovado no processo de concessão, cuja minuta foi divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025, e que embasou o leilão realizado em 5 de setembro de 2025.
O governo de São Paulo enfatizou que o projeto está cumprindo os prazos estabelecidos e que os aspectos relacionados à estrutura do projeto estão sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos.