A Polícia Federal (PF) enviou um relatório de 109 páginas a Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a investigação do esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento, que resulta de um ano e seis meses de apuração, não apresenta, até o momento, elementos que indiquem a participação de ministros do STJ no caso.
O caso começou a ser investigado em setembro de 2024. Segundo a PF, ‘os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com os magistrados’. O relatório comprova que servidores de gabinetes de quatro magistrados — Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro — estavam envolvidos na venda de decisões e na criação de minutas para que os ministros as assinassem sem conhecimento do esquema.
A PF, embora tenha afastado suspeitas sobre os ministros do STJ neste estágio da investigação, solicitou mais tempo a Zanin para continuar as apurações. A PF afirmou: ‘Gize-se que não estamos descartando por inteiro a hipótese da eventual participação de ministros do STJ nos crimes sob apuração. O que se quer deixar claro é que essa linha investigativa, embora não esteja completamente afastada por se mostrar teoricamente viável, não encontra guarida nos elementos até aqui angariados, inexistindo lastro probatório que a sustente no presente caso.’
A PF justifica o pedido de mais prazo listando dezenas de celulares e computadores que ainda não foram periciados, apesar do tempo já transcorrido. O lobista Andreson Gonçalves, identificado como o líder do esquema, pagou propinas a servidores do STJ para obter decisões. A PF também afirma que ele forjava despachos falsos do STJ para aplicar golpes a potenciais clientes.
Andreson é acusado de crimes de exploração de prestígio, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF acredita que os dados ainda não periciados da nuvem do celular dele possam revelar o envolvimento de autoridades e advogados no caso.