A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis. A ação ocorreu na primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta as multas para essa prática.
Entre os dias 16 e 20 de março, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, incluindo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento das ações foi divulgado nesta terça-feira (24).
As ações de fiscalização foram realizadas em decorrência da MP 1.340, que agrava as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para a elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator.
A ANP participou de uma força-tarefa que incluiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo – União, estados e municípios. Em um dos autos de infração, a ANP identificou um “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados” em um estabelecimento localizado em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Durante as diligências, a ANP coletou dados de preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. Essas informações serão analisadas e podem resultar em novas ações e processos administrativos. Além das autuações, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades, sendo que nove deles foram interditados.
A ANP esclarece que os estabelecimentos autuados passam por um processo administrativo, no qual têm direito à ampla defesa, conforme a legislação. Penalidades só serão aplicadas após a conclusão do processo. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR.
A força-tarefa é uma das medidas do governo para conter a alta do preço do óleo diesel, que aumentou após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro. De acordo com o Painel da ANP, o litro do diesel S10 subiu de R$ 6,15 para R$ 7,35 entre os dias 1º e 15 de março, uma alta de quase 20%.
Outra ação do governo federal foi a desoneração dos impostos federais (PIS e Cofins) sobre o óleo diesel. O Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome, o que torna o combustível sensível às variações do cenário internacional. O governo também propôs uma subvenção de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.
Na última sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou o aumento abusivo do diesel como “banditismo” e afirmou que a MP 1.340 faz parte do diálogo com caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria. O diesel é o principal combustível utilizado pelos caminhões.
No Oriente Médio, o Irã tem retaliado atacando países vizinhos produtores de petróleo e bloqueando o Estreito de Ormuz, onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás. A tensão na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, elevando os preços. O Irã alertou que o petróleo pode chegar a US$ 200 por barril.
No Brasil, a Petrobras reajustou o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no dia 14 de março, mas a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o reajuste foi suavizado pela desoneração feita pelo governo federal. O Executivo também propôs aos estados a redução do ICMS sobre o diesel importado.