Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta terça-feira (24) o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no orçamento deste ano. A informação foi divulgada no relatório de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre, que representa a primeira avaliação sobre o orçamento de 2026.
A limitação será aplicada nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas incluem investimentos e custeio da máquina pública, abrangendo áreas como despesas administrativas, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.
Por outro lado, os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem despesas com benefícios previdenciários, pensões, salários dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros. Analistas já haviam apontado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará restrições para investimentos e gastos livres dos ministérios em 2026, ano de eleições.
O detalhamento sobre quais ministérios serão afetados pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês. O bloqueio ocorre devido ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Segundo essa norma, o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação, e o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
O objetivo do arcabouço fiscal é evitar uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos. Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão realizadas até o fim deste ano.
Além do limite para gastos, o governo também precisa cumprir a meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2026, a meta é que as contas do governo apresentem um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
O bloqueio de R$ 1,6 bilhão é menor do que o registrado em março do ano passado, quando foi anunciado um bloqueio de R$ 31,3 bilhões. Em 2024, o primeiro ano do arcabouço fiscal, foi realizado um contingenciamento de R$ 2,9 bilhões. Em 2023, ainda vigorava o teto de gastos, que impedia o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior, mas foi concedido um espaço adicional de quase R$ 170 bilhões para despesas.
O teto de gastos teve início em 2017, e antes disso, os bloqueios no orçamento seguiam a lógica das metas de superávit primário, propostas pelos governos e aprovadas pelo Congresso Nacional. Em 2020, com a pandemia da Covid-19, foi aprovado um decreto de calamidade pública, permitindo gastos extraordinários que ultrapassaram R$ 700 bilhões.