Uma mulher cadeirante obteve na Justiça uma vaga de garagem acessível no prédio onde reside em Praia Grande, litoral de São Paulo. A 4ª Vara Cível da cidade acatou o pedido e determinou que o condomínio reserve um espaço exclusivo para a moradora, sob pena de multa de R$ 800 por dia.
Alexandra Maria da Silva, de 52 anos, utiliza cadeira de rodas devido à distrofia muscular. Para ter autonomia ao entrar e sair do prédio, ela depende de uma vaga específica e de um acesso lateral ao corredor que leva ao seu apartamento. ‘Sempre foi uma vaga rotativa e, segundo a síndica, não tem o que fazer. Quem chegar primeiro, estaciona. Sinceramente, eu e meu cuidador nos sentimos humilhados por todo o condomínio, pois não existe respeito’, lamentou Alexandra.
A multa diária foi estabelecida a partir da última quarta-feira (18), quando a síndica foi informada sobre a decisão judicial e não cedeu a vaga. O Edifício Juliana não foi localizado para comentar a situação até a última atualização.
Alexandra explicou que mora há dois anos no prédio e nunca houve demarcação de espaço para pessoas com deficiência (PCDs). Ela tinha um acordo com a síndica para utilizar uma vaga e o portão do corredor, mas a situação mudou após uma assembleia que aprovou o fechamento do portão em agosto de 2025. A moradora se opôs à medida, mas a ata da reunião registrou que a aprovação foi unânime, devido ao interesse dos moradores em colocar bicicletas e varais de roupas no corredor.
Diante do impasse, Alexandra acionou o advogado Mateus Lins, que conseguiu uma liminar para reabrir a passagem. No entanto, ao serem informadas sobre a decisão, a síndica e a subsíndica começaram a estacionar seus veículos na única vaga que oferecia acessibilidade à moradora.
O advogado Mateus Lins destacou que a moradora tentou resolver o problema de forma extrajudicial antes de recorrer à Justiça novamente. Sem solução, ele ajuizou a ação em janeiro deste ano. Na decisão do dia 17, o juiz João Walter Cotrim Machado determinou que o condomínio ofereça uma vaga de garagem exclusiva a Alexandra, preferencialmente a mais adequada para o uso com cadeira de rodas.
“‘Cada dia em que a requerente é impedida de utilizar uma vaga que atenda às suas especificidades, ela enfrenta barreiras intransponíveis, tornando sua rotina exaustiva, indigna e isolada. Isso caracteriza um dano irreparável ou de difícil reparação, exigindo a proteção judicial imediata’, destacou o juiz.”
O advogado ressaltou que a vaga deve permanecer livre e desimpedida, sendo proibida a utilização por qualquer outro morador até o julgamento final do processo. ‘O caso chama atenção por demonstrar um conflito comum em condomínios, mas com um diferencial relevante: as vagas do condomínio eram por ordem de chegada, porém a discussão envolve diretamente direitos fundamentais de acessibilidade e inclusão de pessoa com deficiência, que, segundo o entendimento judicial, devem prevalecer sobre regras internas condominiais’, finalizou Lins.