Publicações nas redes sociais afirmam que iPhones poderiam ser bloqueados no Brasil após a entrada em vigor da lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e apelidada de ‘Lei Felca’. Essa lei começou a valer em 17 de março de 2025.
As postagens, que variam em detalhes, mencionam que a implementação da Lei Felca, que visa proteger crianças e adolescentes na internet, resultaria no bloqueio de aparelhos celulares da linha iPhone, da Apple. Uma das publicações também menciona que a nova regulamentação poderia levar à remoção dos jogos da Rockstar, incluindo o sexto volume da série Grand Theft Auto (GTA).
Entretanto, não há qualquer menção no texto do ECA Digital sobre o bloqueio de aparelhos eletrônicos ou sistemas operacionais. A lei prevê a implementação de mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos digitais inadequados, mas isso não resultaria na inutilização do aparelho utilizado.
““É #FAKE que ‘Lei Felca’ causará bloqueio de iPhones””
Além disso, uma das publicações utiliza uma arte gráfica verdadeira do jornal gaúcho ‘O Sul’, divulgada no domingo (22), mas fora de contexto, para reforçar a desinformação.