O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que a bancada denunciou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por declarações sobre a atuação da CPMI do INSS.
Segundo Sóstenes, o grupo protocolou uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República. Ele afirmou: “As falas realizadas imputaram, de forma genérica e sem qualquer individualização ou apresentação de provas, a prática de crimes a membros de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, atingindo diretamente a honra, a reputação e o exercício legítimo das funções parlamentares”.
Durante uma sessão do STF que derrubou a prorrogação da CPMI, na última quinta-feira, 26, Gilmar Mendes criticou a atuação do colegiado, classificando como “crime” e “vexame” o vazamento de informações sigilosas.
O líder do PL destacou que as declarações atingiram “a honra” de profissionais, expostos de forma “injusta e irresponsável”, e “sem direito de defesa ou comprovação dos fatos”. Ele acrescentou que as acusações foram feitas em ambiente institucional, sem respaldo probatório e fora dos canais legais apropriados.
“A Constituição é clara: qualquer indício de irregularidade deve ser formalmente encaminhado aos órgãos competentes, e não transformado em declarações públicas que fragilizam instituições e atacam o Parlamento”, afirmou o deputado.
Sóstenes enfatizou que “estamos diante de um episódio que ultrapassa o debate jurídico e atinge o equilíbrio entre os Poderes da República. O respeito entre as instituições não é uma escolha, é um dever constitucional”.
O líder da bancada do PL finalizou requerendo a “devida apuração dos fatos”, além da responsabilização cabível, caso confirmadas as irregularidades.
Durante a sessão do STF, Gilmar Mendes também classificou como “vexame” o vazamento de dados e conversas íntimas, afirmando que parlamentares deveriam pedir desculpas pelas irregularidades. Ele declarou: “Mas o problema maior é a falta total de escrúpulo. Porque se divulga, confiada na impunidade. Tem pessoas já velhas, com mais de 60 anos, entrando na sala-cofre para depois ficar contando coisa que nada tem a ver com a investigação. Isso é indigno. Não é bom para os senhores, para o Parlamento, para as instituições. Os senhores não pediram desculpas ainda por esse episódio lamentável”.