O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (27) uma maioria de votos para assegurar eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.
Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux, que havia suspendido trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para a eleição indireta dos cargos.
O julgamento ocorreu em sessão do plenário virtual da Corte. O STF confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser realizada de forma secreta, ao contrário do que estava definido na lei fluminense, que previa votação aberta.
Além disso, foi registrado um placar majoritário para confirmar o prazo de desincompatibilização de 24 horas, que deve ser respeitado pelos interessados em concorrer ao pleito ao deixarem seus cargos públicos.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes, defendendo a realização de eleições diretas, ou seja, eleições suplementares com voto do eleitor na urna.
Na semana passada, Luiz Fux havia suspendido os trechos que autorizavam a votação aberta, nominal e presencial na Alerj, decidindo que o voto deve ser secreto e fixando em seis meses o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.
Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.
No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição indireta será necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que está afastado da presidência por decisão do STF, devido a investigações relacionadas ao ex-deputado TH Joias. Bacellar também foi condenado no julgamento que afetou Castro e deixará o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.
Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, mas a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. A decisão foi baseada no entendimento de que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do TSE, que cassou o mandato de Bacellar.
A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. O TRE agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).