A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS rejeitou, em votação realizada na madrugada deste sábado (28), o parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL).
O texto, com cerca de 4,3 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas nas investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
Com a rejeição, parlamentares aliados ao governo Lula (PT) pressionam para que o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) nomeie um novo relator para ler o “relatório paralelo” formulado pelos governistas.
A leitura do parecer de Gaspar se estendeu por horas na sexta-feira (27). A base governista também apresentou um relatório alternativo, com divergências principalmente nos pedidos de indiciamentos.
O relatório de Gaspar sugeriu indiciar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República. A comissão parlamentar concluirá os trabalhos nesta semana, após a negativa do STF (Supremo Tribunal Federal) em prorrogar o prazo.
Em julgamento na quinta-feira (26), o plenário da Corte decidiu, por 8 a 2, derrubar liminar do ministro André Mendonça.
Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O parecer de Gaspar, com 4.340 páginas, é dividido em núcleos de investigação e abrange empresários, operadores financeiros, intermediários, servidores, entidades e políticos.
Um trecho do relatório critica a interferência do STF e a “concessão indiscriminada” de habeas corpus que dispensam convocados do dever de comparecimento à comissão.
Gaspar também recomendou que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem o relacionamento entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, sobre contratos com o Master.
O “Relatório da Maioria”, elaborado pela base governista, pede o indiciamento de 131 pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de aprofundar investigações sobre 71 nomes, entre eles o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.