Cinco países da União Europeia foram acusados de corroer ‘consistentemente e intencionalmente’ o Estado de Direito, conforme um relatório da União das Liberdades Civis para a Europa (Liberties) publicado nesta segunda-feira, 30 de março de 2026.
O documento revela que as lideranças da Bulgária, Croácia, Hungria, Itália e Eslováquia apresentam regressão em todos os índices de democracia avaliados. A análise se baseia em evidências coletadas por mais de 40 ONGs em 22 nações.
A Liberties destacou que o governo populista do eslovaco Robert Fico gerou retrocessos significativos, afetando áreas como liberdade de imprensa, justiça e combate à corrupção.
Na Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orban busca ampliar seu mandato de 16 anos nas eleições de 12 de abril. O relatório afirma que o país ‘permanece em uma categoria própria’, implementando leis e políticas retrógradas sem sinais de mudança.
O governo da Itália, liderado por Giorgia Meloni, adotou um decreto de segurança que criminaliza protestos, incluindo bloqueios de estradas, parte de um plano mais amplo de cerceamento a manifestações, semelhante ao que ocorre na Hungria, onde eventos LGBTQIA+ foram proibidos.
O relatório também aponta um aumento nos ataques a jornalistas na Bulgária, Itália e, especialmente, na Eslováquia, com poucos países na União Europeia apresentando melhorias significativas nesse setor.
Outro ponto destacado foi o surgimento de um ‘discurso cada vez mais crítico em relação ao judiciário e às instituições de direitos humanos’. A Liberties criticou os mecanismos da União Europeia para lidar com a erosão do Estado de Direito, considerando-os ineficazes.
O relatório revelou que 93% das recomendações da Comissão Europeia sobre a democracia em 2025 eram repetições de anos anteriores, evidenciando a falha dos governos em transformar orientações em ações concretas. ‘Repetir recomendações sem um acompanhamento significativo não reverterá essa situação’, alertou Ilina Neshikj, diretora executiva da Liberties.