O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta segunda-feira (30) a insuficiência de transparência e rastreabilidade de “emendas PIX” destinadas à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
No dia 19 de março, Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via “emendas PIX” para a fundação, liderada pelo pastor André Valadão.
A determinação foi resultado de um acionamento feito pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que alegaram que Viana, que presidiu a CMPI do INSS, fez os repasses à Fundação Oasis. Apesar das negativas de ilegalidades por parte do Senado e do parlamentar, o ministro identificou lacunas nos esclarecimentos.
Dino também ordenou a coleta de novos documentos junto ao governo federal e prefeituras para assegurar a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias.
A Igreja Batista da Lagoinha é mencionada no Caso Master devido à ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por fraudes financeiras. Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pela PF como operador financeiro do esquema.
Os deputados informaram que os valores das emendas indicadas foram: R$ 1,5 milhão (2019) para a Prefeitura de Belo Horizonte com destino à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão (2023) para a Fundação Oasis de Capim Branco; e R$ 650,9 mil (2025) para a filial de Capim Branco.
Os parlamentares afirmaram que os repasses podem violar regras estabelecidas pelo Supremo para garantir maior transparência e rastreabilidade nos valores indicados por deputados e senadores. “O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis evidencia possível desvio de finalidade”, diz a ação.
“”A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”, afirmou Dino.”
A Fundação Oasis, em nota, declarou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são “públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes”. A fundação reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.