O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou o inquérito que investigava supostas irregularidades cometidas pela prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), no processo de desapropriação de imóveis em 2021.
As desapropriações envolveram 16 imóveis adquiridos pela prefeitura para a instalação de escolas, sedes administrativas e garagens, com investimento total de R$ 34,8 milhões. O caso gerou um processo político na Câmara Municipal, que quase resultou na cassação da prefeita, que estava em seu primeiro mandato.
Após cinco dias de julgamento, Suéllen Rosim foi absolvida das acusações político-administrativas. Segundo o Judiciário, as investigações não identificaram irregularidades que configurassem responsabilidade penal na atuação da prefeita. A decisão seguiu parecer da Procuradoria de Justiça, que também apontou a ausência de indícios de crime nas condutas analisadas.
A investigação teve início em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal no início de 2022. Vereadores questionaram a opção pela desapropriação dos imóveis em vez da compra direta, procedimento considerado mais comum.
Na desapropriação, o poder público pode dispensar o processo licitatório e definir o valor do imóvel, sem negociação direta com o proprietário. A Câmara abriu uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade político-administrativa da prefeita.
A Comissão Processante concluiu pela abertura de processo de cassação do mandato, que foi levado ao plenário da Câmara. Suéllen Rosim respondia por três infrações político-administrativas. Após a sessão de cinco dias, os vereadores decidiram absolver a prefeita, sendo necessário ao menos 12 votos favoráveis entre os 17 parlamentares, o que não ocorreu.
Durante sua defesa, Suéllen afirmou que algumas desapropriações ocorreram por valores inferiores aos avaliados posteriormente e que a medida foi adotada também por outras administrações municipais. A prefeita classificou o processo como um ato político e, após o resultado, declarou que “a justiça foi feita”.