O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (2) um decreto que regulamenta a Lei nº 18.183/2025, tornando obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com grande circulação de pessoas. A data coincide com o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
O decreto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, visa promover inclusão, acessibilidade e bem-estar, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. Os shoppings que recebem mais de 2 mil pessoas por dia deverão planejar esses espaços para oferecer um ambiente seguro, com redução de estímulos e apoio à autorregulação sensorial.
As salas de regulação sensorial devem ser projetadas para promover a autorregulação, proporcionando bem-estar, diminuição de estresse e auxílio na regulação sensorial e na interação social das pessoas com TEA. Os espaços devem ser equipados com materiais adequados e localizados em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximas às rotas de entrada e saída, livres de obstáculos e com sinalização visível.
Além disso, as salas não devem estar situadas em áreas de maior aglomeração, como praças de alimentação e de ativação de marketing, e devem atender às regras de acessibilidade. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destacou que a iniciativa representa um avanço importante na promoção de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
““Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”, afirmou.”
De acordo com o decreto, a fiscalização ficará a cargo do Procon-SP, e os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.