Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Japeri identificou indícios de graves irregularidades em contratos da Saúde do município. O relatório final pede a cassação da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e outras providências.
O documento aponta a existência de um esquema organizado de desvio de recursos públicos destinados ao setor. As suspeitas recaem sobre um contrato de R$ 143,8 milhões firmado com o Centro Médico de Especialidades e Serviços de Saúde (Cempes), uma organização social contratada pela prefeitura em 2024 para administrar unidades e profissionais de saúde.
A CPI listou 26 irregularidades, como folhas de ponto assinadas antes do término do mês e médicos com cargas horárias impossíveis de serem cumpridas. Em determinados casos, profissionais tinham até 480 horas mensais simultâneas em quatro locais diferentes.
Um dos principais casos envolve o médico Charles Cerezo, cunhado da prefeita e maior doador individual da campanha dela. Cerezo admitiu receber R$ 21,6 mil mensais, mas o Portal da Transparência registra pagamentos de R$ 75,8 mil. Pelos cálculos da comissão, o desvio mínimo comprovado chega a R$ 433,9 mil em oito meses.
O relatório também aponta obstrução das investigações, com ameaças a vereadores e orientação para que servidores não colaborassem. Para os parlamentares, a prefeita tinha conhecimento das irregularidades.
Entre as recomendações estão a cassação do mandato de Fernanda Ontiveros, a rescisão do contrato com o Cempes, a devolução dos recursos desviados e o encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O documento ressalta que o desvio impactou diretamente a população, que deixou de ter acesso a milhares de consultas, exames, cirurgias e atendimentos básicos.
De acordo com o último Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan, Japeri ocupa o penúltimo lugar entre os 92 municípios do estado na área da saúde.
A Prefeitura de Japeri afirmou que a CPI teve motivações políticas e que o relatório foi apresentado fora do prazo legal. A prefeitura ainda declarou que os contratos seguem às normas constitucionais e estão disponíveis no Portal de Transparência do município.
A organização social Cempes disse que não teve acesso ao relatório da CPI, mas afirmou que não há ilegalidades em sua atuação no município. O RJ2 não conseguiu contato com o médico Charles Cerezo.