O governo federal manifestou oposição à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso mínimo para a assistência social. Na quinta-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que pretende votar o texto na próxima semana.
A proposta, se aprovada, indexará a verba destinada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à receita corrente líquida, o que gera preocupação no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda.
Fontes do governo afirmam que o Palácio do Planalto foi pego de surpresa e alertam que a criação de mais um gasto permanente vinculado ao orçamento poderá causar um grande impacto financeiro a partir de 2027, além de um efeito cascata. O receio é que, em ano eleitoral, outras propostas semelhantes possam ser aprovadas no Congresso Nacional devido à sua popularidade.
A PEC 14/2021, que aguarda aprovação no Senado Federal, estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde e pode gerar um impacto de até R$ 2,5 bilhões por ano, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dando andamento ao texto recentemente.
A PEC em questão prevê que pelo menos 1% da receita corrente líquida do ano seja aplicado em ações de assistência social, incluindo programas para erradicação do trabalho infantil e inclusão de jovens, além de centros de referência de assistência social (Cras).
A proposta foi apresentada há quase 10 anos e está parada desde 2021. A análise do governo sugere que Motta busca agradar os demais deputados ao prometer pautar o texto, visando não apenas as eleições de outubro, mas também a disputa pela presidência da Casa, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.
Nas redes sociais, Motta afirmou que a Câmara “demonstra seu compromisso com as pessoas que mais precisam” ao pautar a proposta.