O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, na próxima quarta-feira (8), duas ações relacionadas à eleição para governador do Rio de Janeiro. Entre os temas em discussão está a possibilidade de votação direta ou indireta.
A questão chegou à Corte por meio de ações do PSD. Atualmente, o governo do estado é comandado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, após a renúncia do então governador Cláudio Castro em 23 de março. Castro renunciou um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos.
O estado está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O ex-presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir, pois foi cassado pelo TSE e preso no final de março.
Os ministros do STF irão deliberar sobre como será a eleição para o novo governador, que deverá cumprir um mandato-tampão até 2027. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a deliberação buscará fixar diretrizes juridicamente adequadas à condução do processo sucessório, respeitando a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente.
A primeira questão a ser avaliada envolve o modelo de eleição: se será direta, com a participação da população, ou indireta, com a escolha pelos deputados estaduais. A outra questão diz respeito à validade de trechos da lei que regulamenta a eleição indireta, incluindo o prazo de desincompatibilização para candidatos e se a votação será secreta ou aberta.
O debate sobre a eleição direta ou indireta está ligado à aplicação do Código Eleitoral e à legislação estadual. O Código Eleitoral prevê que a eleição deve ser direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato, enquanto a norma do Rio estabelece a eleição indireta, com voto dos parlamentares.
A situação atual do estado é marcada pela vacância do cargo de governador, que ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, que foi considerada uma manobra para evitar a cassação. O PSD argumenta que a renúncia foi uma tentativa de fraudar a aplicação do Código Eleitoral e a soberania popular, defendendo que a regra de eleição direta deve ser aplicada.