O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ocupa a terceira posição no ranking nacional de pagamentos acima do teto constitucional a magistrados. Entre janeiro e novembro de 2025, juízes e desembargadores do tribunal receberam R$ 839,8 milhões além do limite legal.
Os dados foram levantados pela ONG Transparência Brasil, em parceria com a República.org, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O teto constitucional para o funcionalismo público é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2025 variou de R$ 44 mil em janeiro para R$ 46,3 mil nos meses subsequentes.
O TJ-PR ficou atrás apenas de São Paulo, que pagou R$ 3,9 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,2 bilhão, em valores acima do teto. Segundo Cristiano Pavini, coordenador de projetos na Transparência Brasil, dois fatores explicam os altos valores pagos no Paraná: os pagamentos retroativos, que somaram quase meio bilhão de reais ao longo de 2025, e a licença compensatória, que permite um dia de folga a cada três trabalhados e pode ser convertida em dinheiro.
“”São praticamente R$ 150 milhões distribuídos sob essa rubrica, que é um benefício que a Transparência Brasil considera ilegal. Não deveria ser distribuído porque não existe uma previsão em lei nacional”, explicou.”
Atualmente, o Judiciário do Paraná conta com 822 juízes e 131 desembargadores. O levantamento também revelou que o maior valor pago a um magistrado paranaense em um único mês foi de R$ 249,9 mil, mais de cinco vezes o teto, equivalente a 164 salários mínimos da época. Esse valor representa o que cerca de 90 famílias paranaenses recebem mensalmente.
No dia 25 de março, o STF estabeleceu novas regras para a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público, limitando os chamados “penduricalhos”, que são adicionais pagos além do teto constitucional. As novas regras entrarão em vigor em abril e devem impactar os salários a partir de maio.
Com o novo modelo, a soma de benefícios será limitada a até 70% do teto, divididos em duas partes iguais: uma para valorização por tempo de carreira e outra para verbas indenizatórias. O STF também proibiu o pagamento de benefícios como as licenças compensatórias, que podem aumentar a remuneração mensal em cerca de 30%.
Além disso, a decisão determina maior transparência, exigindo que tribunais e Ministérios Públicos divulguem mensalmente a remuneração detalhada de cada integrante em seus sites, sob pena de responsabilização dos gestores.
““O que se espera, de modo geral, é que a partir da decisão da Suprema Corte, haja uma redução nesses valores exorbitantes pagos pelo Tribunal do Paraná aos seus magistrados e também pelo Ministério Público aos seus promotores e procuradores”, afirma Cristiano.”
O Ministério Público do Paraná informou que segue os parâmetros constitucionais e que cumprirá as determinações do STF, analisando a decisão para garantir a aplicação correta das novas regras.