Um projeto de lei em análise no Senado pode isentar compradores de carros usados de multas antigas. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro para evitar que multas registradas com atraso sejam transferidas automaticamente para o novo proprietário.
Atualmente, é comum que carros sejam adquiridos sem débitos aparentes, mas meses depois surgem infrações vinculadas ao histórico do veículo. Com a nova proposta, penalidades cometidas antes da transferência e registradas posteriormente no sistema nacional de trânsito ficarão vinculadas ao prontuário do verdadeiro infrator, e não mais ao veículo.
A mudança também se aplica a veículos registrados em nome de empresas e em casos de financiamento ou leasing. Nesses casos, a responsabilidade pela multa será atribuída a quem estava conduzindo o carro no momento da infração.
A proposta visa corrigir um problema gerado pelo prazo de até 360 dias que os órgãos de trânsito têm para registrar infrações no sistema. Esse intervalo pode resultar em multas que “aparecem” apenas após a venda, surpreendendo o comprador, que muitas vezes precisa quitar o débito para licenciar ou revender o veículo.
Se o projeto for aprovado pelos senadores e sancionado, ele deve proporcionar mais segurança jurídica nas negociações de veículos usados, além de reduzir conflitos entre compradores e vendedores.