A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento do recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca reabrir as ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho.
No dia 17 de março, o STJ adiou pela terceira vez a decisão sobre o recurso, após o ministro Og Fernandes pedir vista. Até o momento, três magistrados se manifestaram. O relator, Sebastião Reis Júnior, e Rogério Schietti votaram pela reinclusão de Schvartsman no banco dos réus, argumentando que o MPF demonstrou de forma suficiente o vínculo do denunciado com os crimes.
““Não é razoável exigir que o presidente da empresa controle a situação de todas as barragens”, disse Antonio Saldanha Palheiro, que votou a favor do executivo.”
Ele acrescentou que a responsabilidade penal requer uma demonstração concreta da contribuição individual do agente para a produção do resultado. Dois ministros ainda precisam se manifestar. A sessão da 6ª Turma está prevista para as 14h.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, resultou na morte de 270 pessoas, incluindo duas mulheres grávidas, e contaminou o Rio Paraopeba com rejeitos de mineração. Em janeiro de 2023, Fábio Schvartsman foi denunciado pelo MPF por homicídio duplamente qualificado por 270 vezes e crimes ambientais, tornando-se réu. Outras 15 pessoas e duas empresas também foram denunciadas.
O executivo recorreu e, em março de 2024, o Tribunal Regional Federal (TRF6) decidiu trancar as ações penais contra ele, alegando que a denúncia não apresentou indícios mínimos de conduta criminosa. O MPF recorreu ao STJ, que começou a julgar o caso em setembro de 2025.
Atualmente, o processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da barragem conta com 17 réus – 15 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd). Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. As empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em fevereiro deste ano. Ao todo, 166 foram convocadas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes. A fase de oitivas das testemunhas vai até março do ano que vem, quando começarão os interrogatórios dos réus, com o último previsto para 17 de maio de 2027.