O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação criminal e outra de improbidade administrativa contra investigados por um suposto esquema de utilização ilegal de recursos do Ministério da Saúde destinados ao projeto Sífilis Não. As ações foram protocoladas após a deflagração da Operação Faraó, realizada pela Polícia Federal em 2023, que investigou o uso de recursos federais em projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O grupo investigado estava vinculado ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), ligado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A investigação identificou diversos prejuízos aos cofres públicos, ocorridos a partir de 2017. Segundo o MPF, os réus desviaram verbas públicas por meio de recebimento indevido de diárias, utilização de recursos para pagamento de gastos pessoais e fornecimento irregular de bolsas.
As ações do MPF abrangem apenas parte das investigações realizadas no Rio Grande do Norte. Outros indícios ainda estão sendo analisados, com desdobramentos em São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal. A UFRN e o Lais foram procurados, mas não se pronunciaram sobre o caso até a última atualização.
O MPF aponta irregularidades como a utilização de recursos do projeto Sífilis Não para custeio indevido de viagens, algumas sem relação comprovada com o projeto e outras realizadas durante o período de férias. Além disso, foram identificados gastos em duplicidade, com despesas já cobertas por diárias pagas pela Funpec.
Um dos envolvidos indicou a própria esposa para receber uma bolsa de R$ 10 mil por seis meses, paga com recursos do projeto. Também foram concedidas três bolsas de R$ 7 mil a outro denunciado, sem que este tivesse qualificação para contribuir para o projeto, a pedido de alguém no Ministério da Saúde.
O MPF informou que o diretor do Lais quitou mais de R$ 200 mil em gastos com viagens não relacionadas ao projeto, incluindo uma viagem à Europa com a família. Além disso, refeições em restaurantes de alto padrão foram pagas com verbas do projeto, incluindo bebidas e pratos sofisticados.
As ações apontam que quatro denunciados solicitaram o custeio de despesas de quase R$ 150 mil que não estavam previstas no acordo da Funpec com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos. Essa entidade recebeu R$ 3 milhões da fundação, e seus cartões corporativos eram utilizados pelo grupo.
A ação penal pede a condenação dos denunciados por peculato, com pena de dois a doze anos de reclusão e multa. A ação de improbidade pode resultar em perda de bens, função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
A Operação Faraó foi realizada em parceria entre o MPF, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração envolve diversos outros atos, pessoas e empresas. Os recursos do projeto Sífilis Não foram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN, que os repassou à Funpec, com o objetivo de contribuir para a redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes no Brasil.