Um condomínio residencial localizado no bairro Vila Sônia, em Piracicaba (SP), foi incluído na chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo, conforme divulgado pelo governo federal nesta segunda-feira (6). A lista reúne empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A ‘lista suja’ é um documento público que é atualizado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, com o intuito de dar visibilidade às ações de fiscalização no combate ao trabalho escravo. De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), o porteiro do condomínio na Rua Corcovado foi resgatado em condições degradantes, sem receber salários e sem registro formal de emprego, conforme um relatório de diligência assinado em abril de 2025.
O relatório do MPT detalha que, após inspeções no condomínio e entrevistas com testemunhas, foi constatada a prática de trabalho escravo contemporâneo. O trabalhador estava atuando no local há um ano, sem registro de contrato e sem receber salários, além de estar alojado em condições inadequadas.
A síndica do condomínio negou a existência de trabalho escravo e afirmou que todos os documentos foram apresentados aos órgãos fiscalizatórios. O MPT informou que o inquérito pode ser arquivado caso haja regularização voluntária da conduta.
No dia 4 de abril de 2026, o condomínio protocolou documentos que comprovam o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial. O TAC foi firmado em 7 de abril de 2025 e estabelecia obrigações ao condomínio, incluindo a regularização do vínculo empregatício do trabalhador Tarcisio dos Santos, com registro retroativo e pagamento de verbas rescisórias.
O TAC também previa a adequação do alojamento do trabalhador, garantindo condições dignas de habitação, e a proibição de trabalho informal. O cumprimento das obrigações deveria ser comprovado junto ao MPT e ao Ministério do Trabalho até 7 de maio de 2025.
Na atualização da ‘lista suja’, foram adicionados 169 novos empregadores, representando um aumento de 6,28% em relação à última atualização. Desses, 102 são pessoas físicas e 67 são empresas. O total de empregadores listados chega a cerca de 613.