Em decisão unânime nesta terça-feira, 7, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu um processo que pode culminar na caducidade do contrato de prestação de serviço de energia elétrica da Enel em São Paulo e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. A medida foi tomada devido a graves problemas, como apagões frequentes.
A Enel tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. O último grande transtorno na capital paulista e na Grande São Paulo ocorreu em 9 de dezembro, quando um vendaval causou a falta de energia em diversas áreas. Segundo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quase uma semana após o evento, cerca de 50.000 moradias ainda estavam sem luz. No total, ao menos 2,2 milhões de residências ficaram sem energia devido ao ciclone registrado.
Após o trâmite processual, a Aneel analisará as argumentações apresentadas. Se a caducidade for deferida, o caso será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre Silveira se reuniu com Nunes e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), onde discutiram a possibilidade de rompimento do contrato com a Enel. Tarcísio afirmou que as falhas na prestação de serviço pela empresa são recorrentes.
““É insustentável a situação da Enel. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério”, afirmou Tarcísio.”
A Enel, por sua vez, enviou uma nota em que afirma que “com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia”. A concessionária esclarece que a Aneel instaurou um procedimento para avaliar a situação e que, após a conclusão de todas as etapas, o processo poderá ser arquivado ou encaminhado para análise do Poder Concedente.
A distribuidora afirma que continuará a trabalhar para demonstrar que tem cumprido todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A empresa expressa confiança nos fundamentos legais e técnicos que orientam suas operações no Brasil.
Por fim, a Enel ressalta que “qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no país precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial”. A concessionária enfatiza a importância de garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa.