O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que a imprensa desempenha um papel essencial na vida democrática brasileira. Ele reafirmou o compromisso da Corte com a ‘defesa intransigente da liberdade de expressão e de informação’.
Segundo Fachin, esses são ‘fundamentos essenciais da ordem constitucional brasileira’. A declaração foi feita em uma mensagem em comemoração ao Dia do Jornalista. O ministro destacou que ‘a atividade jornalística, exercida com independência, responsabilidade e compromisso com a veracidade dos fatos, constitui pilar indispensável do Estado de Direito’.
Fachin ressaltou que a Constituição assegura a plena liberdade de imprensa, o que viabiliza o direito da sociedade à informação, fortalece a transparência, o controle social e a confiança nas instituições. Ele defendeu que a atividade jornalística deve ser exercida sem qualquer tipo de intimidação ou restrição indevida.
“‘O Poder Judiciário reafirma que a livre circulação de ideias, críticas e informações é elemento estruturante da democracia e de uma sociedade aberta’, disse Fachin. ‘O ambiente institucional deve ser permanentemente orientado pela garantia do pluralismo, pelo respeito à divergência e pela proteção do exercício profissional do jornalismo, sem qualquer forma de intimidação ou restrição indevida.'”
O ministro também destacou a responsabilidade da imprensa. ‘Ao mesmo tempo, destaca-se a importância da apuração rigorosa, da responsabilidade na divulgação de conteúdos e do compromisso ético com a verdade, valores que qualificam o debate público e contribuem para o aperfeiçoamento das instituições.’