O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada no dia 31 de março de 2026.
O desconto na pena está previsto em lei e ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. Moraes afirmou:
““Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025””
.
Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por ter invadido o site do CNJ, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada no processo. Ele emitiu um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Em janeiro de 2026, Delgatti passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele ficou preso por um ano, onze meses e cinco dias, o que corresponde a 20% da pena. Com o desconto do período em que ficou preso antes da condenação, o hacker passou para o semiaberto.