Os ministros Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trocaram críticas nesta quarta-feira, 8, durante o julgamento que definirá a sucessão do governo no Rio de Janeiro.
No início da sessão, Gilmar Mendes criticou o timing do TSE em relação ao julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL). O processo começou em 2022, mas o julgamento só teve início em novembro do ano passado e foi concluído em março, após dois pedidos de vista e o recesso do Judiciário.
O decano afirmou que, se o julgamento tivesse ocorrido antes, não haveria tantas dúvidas sobre os efeitos da decisão do TSE. “Eu queria fazer uma consideração, à guisa da problematização que marca este julgamento, que é a questão de sua duração no tempo. Começa em novembro e se estende até os nossos dias, o que de fato acaba por gerar problemas como nós estamos vivendo agora, com todo esse questionamento e essas implicações. Me parece que essa questão é fundamental”, criticou Gilmar Mendes.
Ele acrescentou: “Certamente se o julgamento tivesse ocorrido antes, e tivesse havido embargos de declaração, nós não teríamos essas dúvidas que são extremamente relevantes para o delineamento da controvérsia”.
Cármen Lúcia respondeu às críticas, afirmando que sempre que os processos são liberados para julgamento pelos relatores, eles são rapidamente acomodados na pauta. “A ministra relatora liberou e imediatamente foi colocado. Houve um pedido de vista. A vista foi devolvida em uma quinta-feira e eu imediatamente pautei para a primeira sessão subsequente, uma terça-feira. Houve novo pedido de vista e, de público naquela sessão, ficou combinado que haveria um prazo menor, não de 30 dias, até para evitar que eventual renúncia fosse debitada nesta conta. Fica parecendo que ficou lá, ficou na gaveta, não se tomou providências. Apenas para esclarecer”, explicou a ministra.
Gilmar Mendes também lembrou de outra ação pendente no TSE, envolvendo o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), que corre o risco de ser cassado. Cármen Lúcia rebateu: “Como eu respondi à Vossa Excelência quando fui questionada, e estou com a certidão, o voto não está no plenário para que eu possa liberar para a pauta”.