O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu um processo para investigar suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura de Manaus e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A apuração envolve aditivos contratuais que, no total, ultrapassam R$ 90 milhões.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM na terça-feira, 7 de abril de 2026. Os contratos foram assinados originalmente em 2023, com termos aditivos firmados principalmente entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2025. As publicações oficiais desses atos ocorreram entre 7 e 15 de janeiro de 2026.
De acordo com a denúncia, existem indícios de irregularidades na prorrogação dos contratos. Um dos principais pontos levantados é a falta de comprovação de que a manutenção dos acordos seria mais vantajosa do que a realização de uma nova licitação, conforme exige a legislação.
O documento também aponta possíveis casos de fracionamento de despesas e tentativas de burlar a obrigatoriedade de licitação pública. A concentração das assinaturas no final do ano e a publicação posterior levantam suspeitas de descumprimento dos princípios de publicidade e moralidade administrativa.
A Prefeitura de Manaus foi questionada sobre o processo aberto pelo TCE-AM, mas não houve resposta até a atualização mais recente desta reportagem. Apesar das suspeitas, o relator do caso no TCE-AM, conselheiro Fabian Barbosa, decidiu não conceder, neste momento, uma medida cautelar para suspender os contratos, alegando que ainda não há elementos suficientes para justificar uma decisão urgente sem ouvir as partes envolvidas.
O Tribunal determinou que a Prefeitura de Manaus e a Manauscult apresentem explicações e documentos sobre os contratos no prazo de cinco dias úteis. Após o envio das justificativas, o relator reavaliará o pedido de medida cautelar e decidirá os próximos passos do processo. O caso continua em análise no Tribunal de Contas.