O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, por maioria dos votos, converter a pena de Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, que havia sido condenado a mais de quatro anos de prisão pelo furto de um perfume, em infração disciplinar.
A decisão foi tomada após uma apelação apresentada pela defesa do agente. O relator do processo, desembargador José Vidal, votou pelo conhecimento do recurso, mas rejeitou a preliminar apresentada pelo advogado de Mota, que alegava nulidade do processo por quebra da cadeia de custódia das provas.
O desembargador entendeu que o caso não configurava furto qualificado, conforme previsto no Código Penal Militar, e desclassificou a conduta para o crime de violação de domicílio, do Código Penal comum.
O desembargador Joaquim Santana divergiu apenas em relação à pena. Para ele, como se trata de furto de pequeno valor e o réu é primário, a situação deveria ser resolvida no âmbito disciplinar, sem condenação criminal. Esse entendimento foi acompanhado pelo desembargador Antônio Lopes, formando a maioria.
A Polícia Militar do Piauí (PM-PI) havia decidido pela expulsão do sargento Mota após a condenação, e a decisão foi encaminhada para sanção do Governo do Piauí. No entanto, o sargento continua na corporação em serviços internos até a conclusão do procedimento.
O advogado Otoniel Bisneto, que defende o militar, argumentou que não houve prova da ocorrência do furto. Segundo ele, o vídeo que circulou como evidência não foi devidamente periciado nem submetido à cadeia de custódia.
O furto ocorreu em 15 de fevereiro de 2023, por volta das 16h, no bairro Areias, Zona Sul de Teresina. O sargento usou uma chave falsa para entrar na casa, que ainda estava em construção, sem autorização e sem mandado judicial. Ele furtou um perfume e, ao sair, tentou danificar a câmera de segurança, cortando os fios de energia quando não conseguiu.
Em julho de 2023, outra viatura foi ao local, onde a vítima relatou que um policial encapuzado atirou contra a câmera de segurança, destruindo o equipamento. Ela também afirmou que, dias após o furto, outros policiais apontaram armas para o local da câmera e fizeram novos disparos. As imagens das câmeras da casa e de vizinhos foram fundamentais para a condenação. O Ministério Público afirmou que ficou comprovado que o sargento entrou sem autorização e cometeu o furto, com testemunhas e a escala de serviço confirmando o crime.