A Prefeitura de Mongaguá, localizada no litoral de São Paulo, decretou a intervenção no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Agenor de Campos (UPA) e do Pronto-Socorro Central. O contrato foi firmado com a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia.
A intervenção foi motivada por irregularidades identificadas pela Comissão de Avaliação, conforme publicado oficialmente na última quarta-feira, dia 8 de abril de 2026. A partir dessa data, o município realizará medidas de análise ao longo dos próximos 180 dias, período em que as unidades estarão sob gestão municipal.
A intervenção abrange toda a estrutura e serviços do Pronto-Socorro Central e a mão de obra clínica da UPA, visando restabelecer o atendimento adequado à população. Durante esse período, a administração municipal poderá adotar medidas emergenciais para assegurar o funcionamento dos serviços, incluindo contratações e pagamentos excepcionais.
Um Conselho Interventor foi instituído para conduzir os trabalhos, composto por representantes da área da saúde e da administração municipal. Este grupo terá poderes para gerenciar a unidade, revisar contratos, efetuar pagamentos, realizar contratações emergenciais e tomar todas as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento.
A presidência do colegiado ficará a cargo do diretor técnico da Empresa Municipal de Saúde, Dr. Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, que foi cedido pela autarquia para liderar as atividades nas duas unidades de saúde.
O decreto também estabelece que, caso sejam confirmadas irregularidades contratuais ou legais, a organização social poderá ser desqualificada. Durante a vigência da intervenção, as atividades da Comissão de Avaliação do contrato ficam suspensas, assim como a exigência de cumprimento das metas originalmente estabelecidas.
As irregularidades que motivaram a decisão incluem atrasos no pagamento de colaboradores e fornecedores, ausência de comprovação de provisionamento de verbas rescisórias, descumprimento de notificações e risco de desassistência à população. A prefeitura informou que, apesar dos repasses financeiros realizados, os profissionais das unidades de saúde não estavam recebendo seus salários regularmente.
A administração municipal destacou que a organização social foi notificada diversas vezes pela Secretaria de Saúde, mas não apresentou soluções satisfatórias para os problemas identificados. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral e a Câmara Municipal serão comunicados para acompanhamento e adoção de medidas cabíveis.
A Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia não se manifestou até a publicação desta reportagem.
