O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada na última quarta-feira, 8 de abril de 2026, pela eleição indireta para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, com um placar de 4 votos a 1.
O julgamento foi adiado após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que ressaltou a importância de aguardar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Dino argumentou que a avaliação do TSE sobre a renúncia é fundamental para definir o modelo da eleição.
O ministro André Mendonça, que antecipou seu voto, defendeu a necessidade de uma solução urgente para a situação do estado e acompanhou o relator Luiz Fux na decisão pela eleição indireta, divergindo do ministro Cristiano Zanin, que defendia a eleição direta.
““A renúncia promovida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro coincidente com a véspera da continuidade do julgamento no TSE, não surgiu fora de um contexto público e notório”, disse o ministro André Mendonça.”
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, criticou a decisão do STF, afirmando que o tribunal estava atropelando a corte eleitoral ao julgar as ações do PSD antes da conclusão dos recursos sobre a decisão de Cláudio Castro.
““A conduta havida de assunção de uma competência antes de exaurir a competência do Tribunal Superior Eleitoral foi, sim, na minha compreensão, uma assunção indevida”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.”
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou sobre a situação no Rio, mencionando a infiltração do crime organizado na política local e a necessidade de celeridade no julgamento pelo TSE.
““É preciso que o TSE esclareça, publique o acórdão, receba os embargos e julgue isso com a maior celeridade possível”, disse o ministro Gilmar Mendes.”
O ministro Alexandre de Moraes condenou a influência do crime organizado na Assembleia Legislativa do Rio e destacou que a renúncia de Cláudio Castro não pode ser analisada isoladamente.
““Não se pode analisar o fato individual sem verificar tudo o que vem ocorrendo no estado do Rio de Janeiro”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.”
A sessão foi encerrada sem data para a continuidade do julgamento, mantendo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio como governador interino até a conclusão do processo.