A condenação do empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão por um repasse de R$ 500 via PIX nos atos de 8 de janeiro aumentou, nesta semana, a pressão da oposição no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à dosimetria das penas.
A decisão foi tomada no início da semana. Hahn foi condenado, em regime fechado, pela transferência destinada ao pagamento de um ônibus que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Nos bastidores, a partir da condenação, parlamentares da oposição intensificaram a cobrança ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pela análise do veto. O argumento é de desproporcionalidade nas penas aplicadas aos envolvidos.
O grupo político chegou a enviar um ofício pedindo a convocação de uma sessão exclusiva para tratar do tema, o que foi atendido por Alcolumbre nesta quinta-feira (9).
De acordo com a expectativa de parlamentares e cálculos das defesas de condenados, uma eventual derrubada do veto pode alterar o cenário para um número significativo de presos pelos atos. Entre eles, autoridades da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, ambos condenados a penas que chegam a 24 anos.
A avaliação é que a mudança na dosimetria pode reconfigurar o cumprimento das penas ao considerar o tempo já cumprido, além de facilitar a progressão para regimes mais brandos, com possível substituição da prisão pelo uso de tornozeleira eletrônica.
Outro elemento que entra na equação política é a fuga de parte dos condenados para a Argentina. Integrantes da oposição avaliam que a revisão das penas pode impactar discussões sobre extradição e cumprimento de pena.