O governo federal anunciou que está avaliando a liberação de até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar dívidas. A medida surge em um contexto de alto endividamento da população e pode beneficiar mais de 10 milhões de pessoas.
O Ministério do Trabalho defende o uso de R$ 7 bilhões do fundo para socorrer endividados. A proposta integra um pacote mais amplo, considerado prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A iniciativa reacende o debate sobre o papel do FGTS, que foi criado como uma reserva de proteção ao trabalhador. Especialistas alertam que o uso do fundo para quitar dívidas pode desvirtuar sua função original, que inclui financiar habitação e saneamento.
O FGTS é uma poupança compulsória formada ao longo do vínculo de trabalho, onde empregadores depositam 8% do salário dos trabalhadores. Os recursos pertencem ao trabalhador, mas só podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa e aposentadoria.
Atualmente, o trabalhador pode sacar o FGTS em casos como aposentadoria, aquisição de casa própria e demissão sem justa causa. Uma das mudanças recentes foi a introdução do saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, mas que também implica na perda do direito ao saque total em caso de demissão.
O aumento do endividamento das famílias é um tema prioritário para o governo. Em março, 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas, o maior nível da série histórica. A inadimplência ficou em 29,6%, superior ao registrado um ano antes.
Especialistas apontam que liberar recursos do FGTS para quitar dívidas pode trazer alívio imediato, mas não resolve o problema estrutural. O economista Rafael Chaves destacou que o trabalhador perderia uma reserva importante em caso de desemprego.
““Pode haver um alívio no curto prazo, mas o trabalhador perde essa reserva”, afirmou Chaves.”
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, também se manifestou contra a proposta, afirmando que ela tende a beneficiar os bancos e não resolve o problema do endividamento.
““Na prática, o que se pretende é usar a poupança do trabalhador para pagar dívidas com bancos”, disse Avelino.”
O impacto da proposta sobre o FGTS também é motivo de preocupação. Avelino alertou que a redução dos recursos disponíveis pode significar menos investimentos em habitação e infraestrutura, o que pode afetar a geração de empregos.
Dados do FGTS mostram que, em 31 de dezembro de 2025, o fundo tinha um ativo total estimado em R$ 810 bilhões, com saldo de R$ 686 bilhões nas contas dos trabalhadores. A proposta do governo, embora vista como uma solução temporária, levanta questões sobre a sustentabilidade do fundo e o futuro dos investimentos sociais.