O ministro Luiz Fux votou para reverter a condenação de dez réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Anteriormente, Fux havia feito parte da maioria pela condenação, mas revisou sua posição ao analisar recursos das defesas.
O ministro reconheceu que seu ‘entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar’. Em sete dos casos analisados, Fux defendeu a absolvição total dos réus.
Esse posicionamento se aplica a quem estava acampado em frente ao QG do Exército e foi condenado por incitação ao crime e associação criminosa, com penas variando de um a dois anos e meio de prisão. Em outras três ações, os réus foram sentenciados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, com punição de 13 anos e seis meses.
Fux também defendeu a absolvição parcial nesses casos, propondo a condenação apenas por um crime, o de deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses. Apesar dessa mudança de voto, a posição de Fux pode não prevalecer, já que apenas outros dois integrantes do STF, André Mendonça e Nunes Marques, divergiram nas condenações do 8 de janeiro.