O presidente Lula sancionou, em abril de 2026, uma lei que assegura aos trabalhadores com carteira assinada o direito a até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos de câncer e vacinação.
Para ter acesso a esse benefício, o trabalhador deve apresentar um comprovante de comparecimento ou atestado médico. A nova regra visa estimular a prevenção de doenças, especialmente aquelas com maior incidência na população.
A medida busca proteger os trabalhadores e combater o receio de tirar dias para cuidar da saúde, evitando retaliações como cortes de salário.
O advogado trabalhista Lucas Aguiar avaliou que a nova legislação não apenas assegura direitos aos funcionários, mas também impõe obrigações às empresas.
““Considero um avanço na relação de trabalho, já que os empregadores deverão promover ações de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças e divulgar campanhas oficiais de vacinação”,”
afirmou.
Aguiar destacou que esses exames não representam um custo, mas sim um benefício a longo prazo para indivíduos e sociedade.
““Medidas de prevenção e cuidado contínuo contribuem para reduzir casos graves de doenças, promovendo maior bem-estar e produtividade”,”
acrescentou.
O especialista também lembrou que a identificação precoce de doenças pode reduzir gastos com medicamentos e tratamentos, já que intervenções nas fases iniciais são menos complexas. Além disso, garantir a saúde dos trabalhadores diminui faltas e afastamentos prolongados, beneficiando tanto empregados quanto empresas.