O relatório da CPI do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, gerou repercussão nesta terça-feira ao sugerir o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de responsabilidade.
No entanto, além das propostas legislativas que o Congresso pode aprovar para corrigir falhas apontadas na investigação, o trabalho apresentado pelos senadores terá pouco efeito. Isso ocorre porque investigações parlamentares não possuem poder de condenação final.
Todo o material que aponta supostas ilegalidades de ministros do STF e do chefe da PGR, Paulo Gonet, será enviado pela CPI para o próprio Supremo e para Gonet. Cabe a ele decidir se abrirá investigações contra os ministros do Supremo com base na CPI. Gonet já manifestou que não vê condutas ilícitas entre os ministros do STF.
Além disso, cabe ao STF decidir se investiga condutas ilegais do PGR. As investigações sobre o avanço do crime organizado no país são conduzidas no STF pelo ministro Alexandre de Moraes, que é um dos citados no relatório.
Mesmo que o documento seja aprovado e levado ao presidente do STF, Edson Fachin, é improvável que haja qualquer ação por parte do chefe da Corte. As investigações da Polícia Federal, sob a liderança do ministro André Mendonça, representam o único caminho para que algo concreto seja feito, caso se comprove crimes envolvendo o STF.
Embora o relatório da CPI tenha o potencial de chamar a atenção da opinião pública e aumentar a pressão sobre o STF, não se espera que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, apoiem propostas legislativas que visem ações contra ministros do STF ou contra o chefe da PGR.
Além disso, é improvável que Alcolumbre determine a abertura de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Assim, o trabalho da CPI do Crime Organizado, ao ser concluído, provavelmente seguirá o mesmo destino de outros relatórios de investigações parlamentares que não tiveram desdobramentos, como a CPI que investigou crimes durante a pandemia.
