O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB), responsabilizou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e manobras políticas do governo pela rejeição do relatório final da CPI, que propôs indiciar ministros da Suprema Corte e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
“O modus operandi de Gilmar é uma ameaça, e que interfere diretamente na votação da CPI”, afirmou Vieira. “A gente teve uma interferência direta, a troca de integrantes para conseguir um quórum de rejeição.” Antes da votação, o colegiado passou por mudanças em sua composição, com aliados do governo assumindo vagas de titulares. A base governista orientou pela rejeição do relatório.
A CPI rejeitou nesta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o relatório final apresentado por Vieira, que indiciava por crimes de responsabilidade os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
““As críticas são legítimas”, disse Vieira. “Todos podem ter sua opinião, inclusive os senadores.””
A reunião desta terça foi a última do colegiado. Com quatro meses de duração, a CPI pretendia prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias, mas não obteve a aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O relatório de Vieira, com 221 páginas, focou principalmente nas condutas de ministros do Supremo. Vieira atribuiu aos três ministros do STF a conduta de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. No caso de Moraes e Toffoli, ele também apontou que os magistrados atuaram em julgamentos quando em “estado de suspeição”.
O relator apresentou como argumentos as relações financeiras de ministros e familiares dos magistrados com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; viagens de integrantes do STF em aeronaves de empresas ligadas a Vorcaro; e interferências em processos judiciais. Durante os trabalhos da comissão, decisões do STF foram criticadas pela cúpula da CPI, que chegou a recorrer dessas decisões.
Determinadas decisões de ministros da Corte dispensaram depoentes convocados e inviabilizaram quebras de sigilo aprovadas. Apesar dos pedidos feitos, uma comissão de inquérito não tem competência para indiciar pessoas, mas pode sugerir o indiciamento ao Ministério Público. Em relação a Gonet, o relator avaliou que o procurador-geral foi “desidioso no cumprimento de suas atribuições” por suposta “omissão” diante de indícios apresentados contra ministros do Supremo.