O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira, 15, o pedido para que Eduardo Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pudesse entrar na residência onde Jair Bolsonaro cumpre pena.
A solicitação visava permitir que Eduardo ajudasse nos cuidados domésticos. Moraes argumentou que Eduardo não é profissional da saúde e que, no momento, as visitas a Bolsonaro estão suspensas.
““As visitas, nesse momento, em que há necessidade de maior isolamento do custodiado (Bolsonaro) para fins de integral recuperação da broncopneumonia, foram restringidas por motivos de saúde”, disse Moraes.”
O ministro também destacou que a presença de Eduardo não se destina a cuidados médicos diretos, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares. Ele afirmou que as dificuldades de gerir a rotina familiar não são um “fundamento jurídico” para alterar as regras de acesso à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
““A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar”, completou.”
A decisão foi proferida em um contexto em que as visitas estão restritas, visando a saúde do ex-presidente.