Vereadores de Goiânia estão avançando com projetos sobre a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, apesar da falta de regulamentação municipal. Nesta quarta-feira, 15, foi aprovada a proposta do vereador Coronel Urzêda (PL), que estabelece diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga em espaços públicos.
Atualmente, existem normativas federais, como a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e estaduais, incluindo a norma técnica do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CBMGO). No entanto, a Prefeitura de Goiânia confirmou que não há regulamentação sobre o tema no município, nem projetos em andamento.
Desde 2021, foram identificados ao menos sete projetos relacionados à instalação de pontos de recarga, mas nenhum foi sancionado até o momento. O único aprovado em definitivo é o de Urzêda, votado nesta quarta-feira. As demais propostas foram arquivadas ou estão em tramitação.
“É importante que a Câmara assuma esse papel”, afirmou Urzêda sobre a atuação do Legislativo na regulamentação dos pontos de recarga. Ele destacou que, embora muitos projetos sejam de iniciativa do Executivo, os vereadores também podem apresentar propostas que não gerem despesas ao município, contribuindo para a modernização de Goiânia.
Além do projeto aprovado, Urzêda apresentou outra matéria para disciplinar a infraestrutura e o regime de responsabilidade na instalação de sistemas de recarga, que recebeu parecer contrário do procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, antes de ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro projeto em tramitação na CCJ, de autoria de Tião Peixoto (PSDB), também regulamenta a infraestrutura para recarga. Lucas Kitão (Mobiliza) apresentou uma proposta que autoriza a instalação de postos de recarga em parques, praças e estacionamentos, que aguarda segunda votação em plenário. Ele também é autor de um texto sobre política de incentivo a carros elétricos ou a hidrogênio, que foi arquivado.
Em 2022, Thialu Guiotti (Avante) apresentou uma matéria que obriga prédios residenciais e comerciais a preverem soluções para a instalação de pontos de recarga, mas pediu a retirada do texto de pauta. Em 2021, a então vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) também apresentou matéria semelhante, que foi arquivada.
A proposta aprovada nesta quarta-feira prevê parcerias com a iniciativa privada, acessibilidade e integração urbana, sem obrigar o Executivo a gerar despesas imediatas. Urzêda defendeu a criação das usinas, afirmando que a falta de infraestrutura para recarga é um desafio para famílias e turistas que visitam Goiânia.