O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu não suspender o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, após sessão realizada nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026.
Apesar da decisão, o Tribunal abriu uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo de homologação, incluindo a atuação de empresas classificadas como “geradoras de papel”, que vencem disputas sem ter capacidade real para executar os projetos.
A decisão foi tomada pelo plenário da corte ao analisar uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que pedia uma medida cautelar para barrar o leilão até a apuração completa dos fatos.
O relator, ministro Jorge Oliveira, indeferiu o pedido de suspensão, mas autorizou a AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) a realizar inspeções nos agentes envolvidos. Oliveira afirmou:
““Proponho conhecer a representação por atender aos requisitos de admissibilidade e no mérito considerá-la parcialmente procedente, indeferir, por hora, a medida cautelar pleiteada, autorizar a AudElétrica a realização de inspeção nos entes envolvidos para coletar informações necessárias para acompanhamento do leilão.””
O leilão, promovido pelo Ministério de Minas e Energia em março, contratou 18,97 GW de potência e deve movimentar cerca de R$ 64,5 bilhões. Contudo, ao longo dos contratos, os consumidores devem arcar com cerca de R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores, o que intensificou o escrutínio sobre o processo.
A representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado levanta dúvidas sobre a legalidade do certame, destacando o aumento de até 80% no preço-teto em apenas 72 horas, a ausência de justificativa técnica detalhada e a baixa competitividade, além de possíveis impactos na modicidade tarifária.
Apesar das suspeitas, o TCU ponderou que a paralisação do leilão poderia trazer riscos ao sistema elétrico. O relator destacou que atrasos no processo poderiam comprometer a contratação de capacidade e aumentar o risco em momentos de estresse da demanda.
A homologação dos resultados está prevista para 21 de maio, o que, segundo a Corte, abre espaço para aprofundar a análise sem prejudicar o atendimento energético. O ministro Bruno Dantas acompanhou o voto e reforçou a importância da contratação para evitar riscos de apagão no país.
O ponto mais sensível da discussão foi levantado pelo próprio Dantas: a presença de empresas sem histórico de execução, que vencem leilões com a estratégia de revender projetos. Ele afirmou:
““Alguns atores voltam à cena seguindo a mesma lógica. São geradoras de papel, que se estruturam para depois venderem o projeto, obtendo ágio expressivos e gerando custo para o consumidor.””
A citação remete ao caso da EPP (Evolution Power Partners), que teve participação relevante no leilão de 2021, mas não entregou as usinas no prazo previsto. A avaliação é que esse tipo de prática pode distorcer a competição, inflar preços e transferir riscos ao sistema e aos consumidores.
