A prefeita de Bauru (SP), Suéllen Rosim (PSD), assinou nesta quarta-feira (15) o contrato de concessão do sistema de esgoto por 30 anos. O acordo prevê a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
Com a homologação da concessão, o Consórcio Saneamento Bauru foi o vencedor ao apresentar o maior desconto sobre o valor máximo da tarifa, aliado à qualificação técnica. O consórcio é liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e reúne as empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Trail Infraestrutura Ltda e Construtora COVEG Ltda.
O grupo ofereceu fator tarifário de 0,62, representando um desconto de 38% sobre a tarifa máxima de esgoto, a ser aplicada após a conclusão da ETE. Além de administrar o sistema de esgoto, o consórcio será responsável pela conclusão e operação da ETE Vargem Limpa, cujas obras estão paralisadas desde 2021.
A retomada das obras da ETE está prevista para ocorrer até o início do segundo semestre de 2026, com conclusão estimada até 2028. Outra contrapartida inclusa no contrato é a obra de drenagem da Avenida Nações Unidas, com orçamento estimado em R$ 3,6 bilhões.
O contrato prevê uma série de investimentos ao longo da concessão. No primeiro ano, deverão ser implantados: sistema de monitoramento da drenagem urbana; melhorias na coleta de esgoto; instalação de hidrômetros; e sistema de gestão comercial. Até o terceiro ano de contrato, deverão ser concluídas a ETE Vargem Limpa e sua subestação, a ETE Tibiriçá, a ETE Candeia, emissários de esgoto e a implantação da estação de tratamento de água (ETA).
A partir do quarto ano, começam as obras de drenagem da Avenida Nações Unidas, que enfrenta problemas históricos de enchentes. O consórcio também será responsável pela execução da obra de drenagem da avenida a partir do sexto ano da concessão.
A aprovação da concessão do sistema de esgoto de Bauru gerou polêmica e travou a pauta da Câmara Municipal por vários meses, devido a divergências entre vereadores sobre os termos do contrato, valores da tarifa e responsabilidades da concessionária. O impasse foi superado após análises jurídicas e técnicas que confirmaram a legalidade e viabilidade do projeto, permitindo que a concessão fosse aprovada em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim.
O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, já cobrada junto à conta de água. O edital de concessão do serviço de tratamento de esgoto de Bauru foi aberto em 2024, passando por duas prorrogações e cinco suspensões, algumas por determinação da Justiça e outras pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A conclusão da ETE Vargem Limpa é considerada fundamental para melhorar o saneamento básico de Bauru, que atualmente trata apenas 2,85% do esgoto gerado, segundo o Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil (ITB). Bauru ocupa a 79ª posição entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, com nota 4,98 de 10.
No critério específico de tratamento de esgoto, a cidade é a pior do estado de São Paulo, na 98ª posição, piorando em relação a 2025, quando tratava 3,20% do esgoto. O estudo também analisou outros indicadores de saneamento básico da cidade: Atendimento de água: 94,02%; Perdas na distribuição de água: 44,26%; Investimento médio per capita: R$ 23,94.