O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o nome do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A aprovação ocorreu após a Câmara ter aprovado a indicação na última terça-feira (14) com 303 votos, contando com o apoio de uma ampla frente partidária. No Senado, Cunha recebeu 50 votos favoráveis e 8 contrários.
A votação no Senado seguiu os moldes padrões de tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), com decisão nominal, secreta e necessitando de maioria simples do plenário.
O nome do novo ministro agora segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Ao iniciar a sessão plenária, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a decisão de pautar rapidamente a indicação de Odair foi “em respeito” ao processo eleitoral firmado na Câmara dos Deputados.
Na Câmara, os candidatos ao TCU passaram por sabatina, portanto, não foi necessária a repetição do procedimento no Senado.
Relatos de parlamentares indicam que Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ligaram para diversos parlamentares para pedir votos e garantir a vitória do PT. A articulação incluiu deputados do União Brasil, que lançou a candidatura de Elmar Nascimento (União-BA) em um arranjo com a oposição.
Nas redes sociais, Hugo Motta parabenizou Odair Cunha e destacou a importância dos 303 votos recebidos. “Se consideramos as últimas cinco eleições, a votação expressiva é inédita, ultrapassando amplamente a maioria absoluta da Casa. Este resultado significa a construção de uma grande convergência em torno do nome do parlamentar.”
Antes da votação, lideranças da oposição tentaram, sem sucesso, concentrar votos em torno de Soraya Santos (PL-RJ), na esperança de que ela conseguisse vencer Odair Cunha. Na tribuna do plenário, a deputada anunciou sua desistência sob a promessa do partido de que as próximas indicadas ao TCU e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seriam mulheres.
Odair Cunha, mineiro de 41 anos, é formado pela Faculdade de Direito de Varginha, no sul de Minas Gerais. Em 2022, foi eleito pela sexta vez como deputado federal. Durante seus mandatos, votou contra a Reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central, as privatizações dos Correios e da Eletrobrás, a PEC dos Precatórios e a PEC do Voto Impresso, mas a favor do aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões.
Odair Cunha também atuou como Terceiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e foi vice-líder do Governo na Câmara e no Congresso Nacional. A cadeira no tribunal foi aberta a partir da aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, que deixou o cargo neste ano. No TCU, os ministros têm mandato vitalício, com saída obrigatória ao atingir 75 anos de idade.