O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona a redistribuição dos royalties do petróleo, no dia 6 de maio. A decisão gera preocupação entre autoridades e entidades do estado do Rio de Janeiro, especialmente em municípios produtores do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes e Macaé.
A discussão sobre o tema ocorreu em uma reunião na terça-feira (14) entre o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o governador em exercício, Ricardo Couto. A proposta de redistribuição visa aumentar o repasse de recursos para estados e municípios não produtores, enquanto atualmente a maior parte dos royalties é destinada às regiões produtoras.
Segundo a Firjan, uma mudança nas regras pode impactar diretamente as finanças do estado e, em particular, as cidades que dependem desses recursos para manter serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. A legislação que propõe a redistribuição foi criada para equilibrar a divisão entre todos os estados do país.
Desde 2013, as novas regras estão suspensas por uma decisão liminar do STF, que mantém o modelo atual de distribuição. Com o julgamento se aproximando, o tema volta a ganhar relevância e pode afetar bilhões de reais em receitas do petróleo.
Durante a reunião, o presidente da Firjan expressou a preocupação do setor com os possíveis efeitos da decisão. O julgamento no Supremo é esperado para ter impactos imediatos no orçamento das cidades produtoras da região, que estão atentas ao desenrolar do caso.