Especialistas e representantes do setor cultural se reuniram na Câmara dos Deputados para discutir a criação de um estatuto que proteja os trabalhadores da cultura. O tema foi abordado em dois debates realizados esta semana na Comissão de Cultura.
A proposta, que inclui a minuta do Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos, visa estabelecer regras específicas para o setor. As reuniões foram coordenadas pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
O estatuto busca criar um marco legal que reconheça características como a intermitência do trabalho e a existência de múltiplos vínculos. O pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que “o trabalho cultural é marcado por intermitência, múltiplos vínculos e informalidade estrutural”.
Entre as propostas do estatuto estão: um contrato intermitente qualificado, que prevê pagamento pela disponibilidade e reconhecimento dos intervalos sem atividade; um seguro cultural complementar, inspirado em modelos da França e de Portugal, que busca garantir renda mínima em períodos sem projetos; e regras para uso de inteligência artificial, que incluem proteção da imagem, voz e estilo dos artistas.
Durante os debates, representantes da sociedade civil enfatizaram a necessidade de definir fontes de financiamento para um fundo de proteção aos trabalhadores. Jorge Bichara, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEC), sugeriu utilizar recursos da Condecine, além de editais e impostos sobre bilheteira.
A fiscalização do setor também foi apontada como um desafio. O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espectáculos de Diversões do Paraná, Adriano Esturilho, afirmou que muitas empresas se recusam a registrar contratos, alegando a pejotização. “O fato de sermos MEI não pode justificar a retirada de direitos conquistados em 1978”, disse.
O Ministério da Cultura manifestou apoio à aprovação urgente da proposta. O diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura, Deryc Santana, afirmou que a pandemia evidenciou a importância da arte e a necessidade de garantir direitos aos trabalhadores do setor. “Se perdermos essa oportunidade, o avanço pode demorar décadas”, alertou.
A diretora do Centro de Artes Técnicas da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Carila Matzenbacher, ressaltou que a produção artística depende também de profissionais técnicos. “O estatuto é importante porque reconhece tanto artistas quanto técnicos como parte do direito cultural”, afirmou.