O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa o fim da escala 6×1. Para acelerar a aprovação, sessões serão realizadas até sexta-feira, 17 de abril, com a expectativa de que o texto seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira, 22 de abril.
A meta de Motta é que a matéria seja votada em plenário até o final de maio. A decisão de acelerar a tramitação ocorre após um pedido de vista coletivo feito na CCJ por lideranças do PL e do PSDB, que solicitaram mais tempo para análise do texto. Para retomar a discussão, são necessárias mais duas sessões, o que levou o presidente da Casa a convocar reuniões adicionais até sexta-feira.
Após a votação na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta. Hugo Motta afirmou que indicará o presidente e o relator do colegiado apenas após a aprovação da PEC na comissão. O objetivo é levar a proposta ao plenário entre o final de maio e o início de junho.
O presidente da Câmara deixou claro que dará prioridade à PEC e que o projeto de lei enviado pelo governo não terá precedência nas discussões. Segundo Motta, a proposta constitucional é “mais equilibrada” do que o texto encaminhado pelo Planalto. Ele declarou: “O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível.”
O PL do Executivo propõe a redução da jornada semanal para ao menos 5 dias e 40 horas de carga total. A base do governo no Congresso considera que outras questões são negociáveis, mas que esses patamares precisam ser a referência para o projeto. A PEC em tramitação reúne os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Hilton propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas, enquanto Lopes estabelece apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.
A ideia do governo era enviar o texto em regime de urgência para acelerar a votação, com a proposta sendo votada em até 45 dias na Câmara. Contudo, Hugo Motta pretende concluir a tramitação da PEC antes desse prazo. Os dois textos tramitarão paralelamente a partir de agora. O presidente da Câmara também mencionou que uma reunião entre o Legislativo e o Executivo, realizada na semana passada, selou o entendimento de que não obstruiria a tramitação do PL, embora o foco central permaneça na PEC.
““Isso não afeta nossa relação com governo, cada um com sua independência, mantendo a sua harmonia”, concluiu Hugo Motta.”