O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Moraes, que é o relator da ação penal em julgamento, entendeu que Eduardo Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do Supremo.
A ação foi movida após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, onde ele afirmou que o projeto de lei de Tábata Amaral, que visa garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes destacou que a divulgação feita pelo réu configurou a difamação contra a deputada. Ele afirmou:
““A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação.””
A votação eletrônica permanecerá aberta até o dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de nove ministros. Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.