A Prefeitura de Sorocaba, em São Paulo, firmou um acordo com o Ministério Público (MP) para assegurar a presença de professores habilitados em tempo integral nas creches municipais. A decisão é uma resposta ao caso de uma criança de 2 anos que foi flagrada em uma estrutura semelhante a uma ‘jaula’ em um Centro de Educação Infantil (CEI) em 2023.
O acordo foi assinado pelo secretário municipal da Educação, Fernando Marques da Silva Filho, no dia 8 de abril de 2026. O documento estabelece que a prefeitura deve implementar a medida até o dia 3 de agosto de 2026, data que marca o início do segundo semestre letivo. Para as instituições conveniadas, o prazo é estendido até 2027.
A implementação do acordo prevê a presença de um professor titular por cinco horas e um segundo professor habilitado para completar o turno integral dos alunos. Além disso, cada unidade escolar deverá contar com um orientador pedagógico exclusivo. Caso a prefeitura não cumpra as determinações, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 150 mil.
O caso que motivou a ação do MP ocorreu em 2023, quando uma criança foi filmada chorando dentro de uma estrutura de grades no CEI 7, localizado no bairro Santa Rosália. Um inquérito do MP revelou a ausência de profissionais capacitados nas creches e constatou que, no momento do incidente, ‘nenhum profissional educacional, seja coordenador pedagógico, seja professor, era responsável pela condução da turma’.
Em fevereiro de 2024, a prefeitura anunciou a contratação de 30 orientadores pedagógicos, mas essa medida foi rejeitada pela promotora Cristina Palma, que alegou que a prefeitura não estava cumprindo a determinação de garantir professores em sala de aula, o que levou à assinatura do novo acordo.
