O governador Daniel Vilela assinou na sexta-feira (17/04) o termo de adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A ação foi instituída pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e regulamentada pelo decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026, do governo federal.
A proposta prevê um subsídio temporário a importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta do preço do combustível no país. A medida estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, com a União e os estados arcando com R$ 0,60 cada.
Em publicação nas redes sociais, Daniel Vilela destacou a importância do diesel para a economia goiana e os impactos da crise internacional.
““Vamos ajudar a segurar o preço nas bombas, garantir o abastecimento e proteger tanto o equilíbrio fiscal quanto o bolso da população. Somos um dos estados que mais consomem diesel no Brasil. Não poderíamos permitir que a nossa economia fosse penalizada pela crise internacional do petróleo e pela instabilidade no cenário global”,”
escreveu.
O termo de adesão do estado prevê que o repasse à União será feito por meio da retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O termo recomenda a adoção da retenção automática no FPE, conforme o decreto que regulamenta a medida provisória do governo federal.
Daniel Vilela já havia informado, no dia de sua posse, em 31 de março, que Goiás aderiria ao regime emergencial.
““Vamos dar a nossa contribuição para que a população não seja ainda mais prejudicada com novos aumentos. Qualquer tipo de reajuste no diesel, combustível essencial para o principal modal de transporte do país, que é o rodoviário, tem reflexo direto para os consumidores e é algo que não queremos”,”
afirmou.
A decisão foi tomada após conversa com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Um estudo da Secretaria da Economia de Goiás apresentado ao governador indica que o valor máximo a ser despendido pelo Governo de Goiás para a subvenção do combustível é de R$ 107,2 milhões, até 31 de maio de 2026.
Segundo o Executivo goiano, a adesão à subvenção considera o atual cenário de volatilidade nos preços internacionais do petróleo, influenciado pela guerra no Oriente Médio e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, onde passam cerca de 20% da produção global. A preocupação do governo estadual é com os reflexos diretos sobre a previsibilidade dos preços e os custos da cadeia produtiva, especialmente nos setores de transporte e agropecuária.
““A adesão busca reduzir os efeitos inflacionários sobre a economia, contribuir para a regularidade do abastecimento e preservar o equilíbrio fiscal do Estado, observando o caráter excepcional e temporário da medida”,”
garante Daniel Vilela.