José Guimarães foi empossado na última terça-feira (14) como o novo ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Suas prioridades até as eleições de outubro incluem destravar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e aprovar um projeto sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Deputado federal e ex-líder do PT na Câmara, Guimarães é o terceiro ministro da SRI no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele substituiu Gleisi Hoffmann (PT), que se descompatibilizou do cargo para disputar o Senado pelo Paraná.
Com cerca de seis meses até as eleições, Guimarães precisa convencer a maioria do Senado Federal a aceitar o nome de Jorge Messias, atual AGU (Advogado Geral da União), para ser o substituto de Luís Roberto Barroso no STF. Messias enfrenta resistência da oposição, que o considera uma “indicação política e ideológica” de Lula para a Corte.
““O pior já passou””
Em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães afirmou que “o pior já passou” no Senado sobre a aceitação de Messias. Ele mencionou um cronograma de interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a votação da indicação no dia 28 de abril ocorra sem surpresas. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Messias precisa de ao menos 13 votos, enquanto no plenário, 41.
Nunca na história da república um indicado pelo presidente da República foi rejeitado pelo Senado. Quando questionado sobre um “mapa” dos votos dos senadores na sabatina, Guimarães negou. Messias tem intensificado suas visitas a gabinetes, com estimativas de 48 a 52 votos favoráveis à sua aprovação.
Além de sua missão em relação a Messias, Guimarães também deve articular a aprovação de um projeto para o fim da escala de trabalho 6×1, que é uma prioridade do Palácio do Planalto. Na última quarta-feira (15), o presidente Lula usou um boné vermelho com a frase “pelo fim da escala 6×1”, semelhante aos bonés “O Brasil é dos brasileiros” usados durante o tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump.
Guimarães havia informado anteriormente que o governo não enviaria mais um projeto de lei para alterar a escala de trabalho formal no Brasil. Essa informação foi compartilhada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em coletiva. A decisão foi vista como precipitada por interlocutores do Planalto.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enviou um Projeto de Lei sobre o tema com urgência constitucional. Contudo, Hugo Motta optou por conduzir a proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já com relator definido e votação prevista para maio. A Câmara dos Deputados não pretende recuar dessa estratégia, mesmo após o envio do projeto de lei pelo Planalto.
O Ministério da Fazenda atua como mediador do debate entre o Planalto e a Câmara sobre o fim da escala 6×1, considerando um período de transição para reduzir a jornada de trabalho. A pauta é considerada avançada pela ala econômica do governo, com chances de ser votada ainda neste semestre.
A indicação de Messias ao STF e o fim da escala 6×1 são temas que devem marcar a gestão de Guimarães à frente da SRI. Alexandre Padilha, ex-ministro da SRI, aprovou a Reforma Tributária em meio a votações apertadas, enquanto Gleisi Hoffmann consolidou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha de Lula.