A bancada do PT na Câmara, em parceria com deputados de esquerda de outros partidos, apresentou um projeto de lei para proibir as apostas conhecidas como bets no Brasil. O PL nº 1.808/2026 visa não apenas acabar com as apostas de quantia fixa, mas também estabelecer uma multa administrativa para quem explorar essas apostas, que pode chegar a até R$ 2 bilhões.
O projeto cria uma lista de crimes relacionados às apostas por quantia fixa. Apesar das legislações e regramentos implementados durante a gestão petista para organizar a legalidade das apostas, as medidas não foram suficientes para conter os efeitos colaterais dessa atividade econômica, como o endividamento das famílias e o vício em apostas, que ainda carece de uma estrutura adequada de atendimento na rede de saúde.
““A experiência concreta do país mostrou que as bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico. O problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis”, diz a justificativa do projeto de lei.”
O projeto é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (RS), e por mais 67 parlamentares. A maioria dos signatários é do PT, mas também há representantes do PSOL e da Rede. A proposta sugere a criação de quatro tipos diferentes de crimes para quem explorar apostas por quantia fixa, com pena máxima de até oito anos, o que pode levar um eventual condenado ao regime fechado.
Se aprovado, o projeto determina que todas as casas de apostas terão suas licenças revogadas e deverão encerrar suas atividades em até trinta dias. Além disso, as propagandas de casas de apostas, que afetam principalmente o setor esportivo, também poderão ser proibidas. Quem infringir as regras previstas no projeto, além dos crimes, ficará sujeito a uma multa administrativa que varia de R$ 50 mil até R$ 2 bilhões.
O projeto de lei foi protocolado no sistema da Câmara no último dia 14 e, até esta segunda-feira, 20, aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa para iniciar seus primeiros trâmites.