O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar o uso de alunos soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em operações nas ruas de Manaus e do interior.
A investigação foi iniciada após indícios de que agentes já formados continuam atuando como “alunos”, sem nomeação oficial, o que não tem respaldo legal e pode invalidar ações policiais.
Segundo o MPAM, a investigação começou após a divulgação de informações e vídeos que mostram os alunos em atividades típicas de policiamento ostensivo. A legislação estadual proíbe que o militar em formação atue na atividade-fim sem ser oficialmente promovido ao cargo de soldado.
O documento do MPAM destaca que manter os agentes como “alunos”, mesmo após o fim do curso, pode configurar exercício irregular de função pública, afetando a validade de abordagens, prisões e outras ações policiais.
O MPAM alertou que essa prática pode trazer prejuízos aos próprios agentes, que, sem a investidura formal no cargo, podem perder direitos trabalhistas e previdenciários, além de ficarem mais expostos a riscos jurídicos e responder individualmente por eventuais abusos.
Outro ponto destacado é o impacto na estrutura das corporações, pois a situação pode comprometer a hierarquia e a disciplina militar, aumentando o risco de irregularidades, como abuso de autoridade e usurpação de função pública.
Como medidas imediatas, o Ministério Público recomendou que os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros suspendam o uso desses alunos em operações e impeçam a atuação operacional antes da nomeação oficial. Também orientou que as corporações comuniquem formalmente a irregularidade e publiquem esclarecimentos.
O MPAM pediu informações detalhadas sobre os cursos de formação e a situação dos alunos, além de alertar as delegacias da Polícia Civil sobre possíveis casos de atuação irregular. A investigação segue em andamento e o MPAM não descarta adotar medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.
A Secretaria de Segurança Pública foi procurada para comentar a investigação, mas não respondeu até a última publicação desta reportagem.